Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 39.990, DE 30-12-2019
(DO-PB DE 30-12-2019)
(DO-PB DE 30-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção
Governo altera normas da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a partir de 1-2-2020.
Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a partir de 1-2-2020.
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