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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 3 CAT, DE 23-1-2020
(DO-SP DE 24-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Ato altera item do Anexo Único da Portaria 50 CAT, de 30-8-2019, que fixa os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no período de





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