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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 2 CAT, DE 23-1-2020
(DO-SP DE 24-1-2020)
 
DARE-SP - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - Código de Receita

CAT dispõe sobre o código de receita para pagamento da Taxa Anual Única
Esta alteração da Portaria 125 CAT, de 9-9-2011, dispõe sobre o recolhimento da taxa anual relativa a diversos serviços prestados ao contribuinte pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.
As disposições entrarão em vigor a partir de 1-2-2020.








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