PORTARIA 44 SEFAZ, DE 14-1-2020 (DO-SE DE 16-1-2020)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a EFD Foi alterada a Portaria 73 SEFAZ, de 3-2-2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;