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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 2.728 SAT, DE 21-1-2020
(D-MS DE 22-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos óleo composto, azeite de oliva, fralda e leite, com efeitos a partir de 23-1-2020.







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