PORTARIA 2.728 SAT, DE 21-1-2020 (D-MS DE 22-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos óleo composto, azeite de oliva, fralda e leite, com efeitos a partir de 23-1-2020.