INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CRE, DE 17-1-2020 (DO-RO DE 21-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram acrescentados e revogados itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais; DETERMINA