INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 MCIDADANIA, DE 17-1-2020 (DO-U DE 21-1-2020)
INCENTIVO FISCAL – Atividades Artísticas ou Culturais
IN que disciplina a captação de recursos por meio do Pronac é alterada Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 2 MCidadania, de 23-4-2019 e torna sem efeito a