RESOLUÇÃO 9 SEFA, DE 15-1-2020 (DO-PR DE 17-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST Foram introduzidas, com efeitos desde 4-7-2019, modificações na Resolução 571 SEFA, de 2-7-2019, que estabeleceu os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.