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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 1 SEFAZ, DE 13-1-2020
(DO-E SEFAZ-AM DE 13-1-2020)

DÉBITO FISCAL - Parcelamento

Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos
Foram introduzidas modificações na Resolução 5 SEFAZ, de 7-2-2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e





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