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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 39.994, DE 14-1-2020
(DO-PB DE 15-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Estado dispõe sobre a ST com sorvetes
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.







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