ATO 2 COTEPE/PMPF, DE 14-1-2020 (DOU DE 15-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS Em atendimento a solicitação da Sefaz do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o Ato 1 Cotepe/PMPF