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Informativo 3 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 950 SEPREVT, DE 13-1-2020
(DO-U DE 14-1-2020)
Revogada pela Portaria 4.198 MTP, de 19-12-2022

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO – Normas

Editadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Por meio do presente Ato foram fixadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, de que trata a 





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