ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 9-1-2020 (DO-RN DE 10-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas Foi acrescentados e alterados itens do Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.