Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.364, DE 27-12-2019
(DO-DF DE 30-12-2019)
(DO-DF DE 30-12-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo esclarece sobre a inscrição cadastral de atividades ligadas à energia elétrica
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a inscrição de empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia elétrica, exclusivamente em relação à atividade desenvolvida mediante concessão, permissão ou autorização da ANEEL.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a inscrição de empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia elétrica, exclusivamente em relação à atividade desenvolvida mediante concessão, permissão ou autorização da ANEEL.
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