Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48-504, DE 30-12-2019
(DO-PE DE 31-12-2019)
(DO-PE DE 31-12-2019)
TFUSP - Atualização
Estado fixa prazos e valores da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
Este Decreto atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.
Este Decreto atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.
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