Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.920 RFB, DE 31-12-2019
(DO-U DE 2-1-2020)
LOJA FRANCA- Normas(DO-U DE 2-1-2020)
Alteradas normas do regime aduaneiro especial de lojas francas
Esta alteração da Instrução Normativa 863 RFB, de 17-7-2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, ajusta o valor de limite de compras, com isenção de tributos, efetuadas por viajante chegando do exterior em lojas francas.
Fica alterada ainda a Instrução Normativa 1.059 RFB, de 2-8-2010.
Esta alteração da Instrução Normativa 863 RFB, de 17-7-2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, ajusta o valor de limite de compras, com isenção de tributos, efetuadas por viajante chegando do exterior em lojas francas.
Fica alterada ainda a Instrução Normativa 1.059 RFB, de 2-8-2010.
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