Informativo 2 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48.501, DE 30-12-2019
(DO-PE DE 31-12-2019)
(DO-PE DE 31-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Foram introduzidas modificações no Decreto 35.679, de 13-10-2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Foram introduzidas modificações no Decreto 35.679, de 13-10-2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
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