Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.194, DE 30-12-2019
(DO-U DE 31-12-219)
(DO-U DE 31-12-219)
PROGRAMA NACIONAL DE
INCENTIVO AO VOLUNTARIADO – Alteração
Governo altera regulamento do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
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