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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.363, DE 27-12-2019
(DO-DF DE 30-12-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado para dipor sobre a substituição tributária
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com os produtos especificados.







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