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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 RFB, DE 26-12-2019
(DO-U DE 30-12-2019)
- Retificação no DO-U de 5-2-2020 -

TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação

Tabela de Incidência do IPI é alterada
Este Ato altera, cria e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 1-1-2020.






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