Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.352, DE 26-12-2019
(DO-DF DE 27-12-2019)
(DO-DF DE 27-12-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera normas da redução da base de cálculo do ICMS
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a redução de base de cálculo.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a redução de base de cálculo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso
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