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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 901 SUTRI, DE 23-12-2019
(DO-MG DE 24-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2020, revogando-se a





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