Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 337 SEF, DE 24-10-2019
(DO-DF DE 24-12-2019)
(DO-DF DE 24-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados os Anexos I, II e IV da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.
Foram alterados os Anexos I, II e IV da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.
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