Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 199 SEFAZ, DE 20-12-2019
(DO-MT DE 20-12-2019 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-MT DE 20-12-2019 - EDIÇÃO EXTRA)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda institui lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF
Esta Portaria institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2020.
Esta Portaria institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2020.
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