INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.918 RFB, DE 20-12-2019 (DO-U DE 23-12-2019)
TRÂNSITO ADUANEIRO – Alteração das Normas
RFB promove alterações no regime de trânsito aduaneiro Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 248 SRF, de 25-11-2002, que estabelece as regras para aplicação do regime de trânsito aduaneiro.