Informativo 52 - Página 0 - Ano 2019
LEI 9.504, DE 19-12-2019
(DO-Salvador DE 20-12-2019)
(DO-Salvador DE 20-12-2019)
INCENTIVO FISCAL - Concessão - Município do Salvador
Salvador concede incentivos para a atividade turística
Esta Lei instituiu o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, destinado a estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria, além de contribuir para o aumento da ocupação da rede hoteleira do Município.
Esta Lei instituiu o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, destinado a estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria, além de contribuir para o aumento da ocupação da rede hoteleira do Município.
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