SOLUÇÃO DE CONSULTA 301 COSIT, DE 17-12-2019 (DO-U DE 20-12-2019)
APURAÇÃO – Normas
Fisco esclarece a apuração de PIS/Cofins por sociedade de crédito à pequena empresa
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: