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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 212 SSER, DE 18-12-2019
(DO-RJ DE 20-12-2019)
- Retificação no DO-RJ de 29-1-2020 -
Portaria 215 SSER, de 17-1-2020 - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas






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