Informativo 52 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 896 SUTRI, DE 18-12-2019
(DO-MG DE 19-12-2019)
- Retificada no DO-MG de 21-12-2019 -


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria

Fazenda divulga o PMPF de baterias
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-2 a 30-6-2020, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).







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