DECRETO 47.007, DE 17-12-2019 (DO-MRJ DE 18-12-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente – Município do Rio de Janeiro
Decretado facultativo o ponto nos dias 23, 24, 30 e 31-12-2019 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.