Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 393 COSIT, DE 5-9-2017
(DO-U DE 27-9-2017)
(DO-U DE 27-9-2017)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit esclarece o tratamento de PIS/Cofins sobre livro digital
e mídia digital integrante de livro impresso
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A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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