PORTARIA 1.405 SEFAZ, DE 4-12-2019 (DO-TO DE 11-12-2019)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a geração dos arquivos da EFD Foi alterado o Anexo Único a Portaria 733 SEFAZ, de 29-8-2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS.