Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 1.403 SEFAZ, DE 3-12-2019
(DO-TO DE 11-12-2019)
(DO-TO DE 11-12-2019)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a geração dos arquivos da EFD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO , no uso de suas atribuições e consoante o disposto no inciso II, §1º do art. 42, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 384-B, e do §2º do art. 384-C do Regulamento do ICMS,
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