Informativo 51 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 19.367, DE 12-12-2019
(DO-BA DE 13-12-2019)
(DO-BA DE 13-12-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz diversas modificações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA, e em outros Decretos, dispõem, em especial, sobre inscrição, EFD, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, diferença de alíquotas, substituição tributária e recolhimento, com efeitos a partir das datas especificadas.
Estas modificações no Decreto 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA, e em outros Decretos, dispõem, em especial, sobre inscrição, EFD, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, diferença de alíquotas, substituição tributária e recolhimento, com efeitos a partir das datas especificadas.
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