Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.356, DE 11-7-2018
(DO-RJ DE 12-7-2018)
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - Regulamentação(DO-RJ DE 12-7-2018)
Governador regulamenta o Fundo Estadual de Cultura
Este Ato, que revoga o Decreto 46.012, de 1-6-2017, atualiza as normas para financiamento da política pública estadual de cultura, com objetivo de fomentar as atividades culturais, na forma prevista na Lei 7.035, de 7-7-2015.
Este Ato, que revoga o Decreto 46.012, de 1-6-2017, atualiza as normas para financiamento da política pública estadual de cultura, com objetivo de fomentar as atividades culturais, na forma prevista na Lei 7.035, de 7-7-2015.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando:
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