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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

LEI 8.645, DE 9-12-2019
Publicação Original no DO-RJ DE 10-12-2019

- Republicação no DO-RJ de 12-12-2019 -
Lei 9.379, de 22-7-2021 - Alteração das Normas

FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO – Instituição

Republicado Ato que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário






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