Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 649 SEFAZ, DE 26-11-2019
(DO-MA DE 9-12-2019)
(DO-MA DE 9-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Fazenda fixa normas para o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Esta Portaria dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, instituído pelo Decreto 35.383, de 11-11-2019.
Esta Portaria dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, instituído pelo Decreto 35.383, de 11-11-2019.
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