Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 98, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeças(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
Este Ato altera o Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, para estabelecer que:
- são equiparados a estabelecimento de fabricante o atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor ou por fabricante de veículos, máquinas e equipamentos de uso agrícola, agropecuário e rodoviário;
Este Ato altera o Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, para estabelecer que:
- são equiparados a estabelecimento de fabricante o atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor ou por fabricante de veículos, máquinas e equipamentos de uso agrícola, agropecuário e rodoviário;
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