Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 97, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material Elétrico(DO-U DE 11-12-2019)
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
Esta alteração do Protocolo ICMS 84, de 30-9-2011, modifica regras da inaplicabilidade do regime nas operações interestaduais, bem como dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS-ST nas operações destinadas aos Estados de Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro.
Esta alteração do Protocolo ICMS 84, de 30-9-2011, modifica regras da inaplicabilidade do regime nas operações interestaduais, bem como dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS-ST nas operações destinadas aos Estados de Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro.
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