Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 96, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes
Este Ato que altera o Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes destinadas aos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2020.
Este Ato que altera o Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes destinadas aos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2020.
Área exclusiva do cliente 