Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 94, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz dipõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta alteração do Protocolo ICMS 11, de 27-6-85, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento realizadas pelo Estado do Mato Grosso.
A disposições prodizirão efeitos a partir de 1-2-2020.
Esta alteração do Protocolo ICMS 11, de 27-6-85, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento realizadas pelo Estado do Mato Grosso.
A disposições prodizirão efeitos a partir de 1-2-2020.
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