Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 92, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
REGIME ESPECIAL - Concessão(DO-U DE 11-12-2019)
Alterado acordo que prevê a aplicação de regime especial nas transferências de madeira
Este Ato altera o Protocolo ICMS 37, de 1-7-2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO S.A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 37, de 1-7-2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO S.A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
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