Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 91, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 11-12-2019)
Pernambuco é excluído do Protocolo ICMS 33/91
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituiçao trbutária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2020.
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituiçao trbutária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2020.
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