Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 90, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUSPENSÃO – Concessão(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz dispõe sobre a remessa de produto agrícola vegetal com suspensão do ICMS
Esta alteração do Protocolo ICMS 10, de 20-3-98, dispõe sobre o depósito pelo prazo de 90 dias de produto agrícola vegetal ou insumo agrícola para produção, em armazém situado no território do outro Estado.
São signatários os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
Esta alteração do Protocolo ICMS 10, de 20-3-98, dispõe sobre o depósito pelo prazo de 90 dias de produto agrícola vegetal ou insumo agrícola para produção, em armazém situado no território do outro Estado.
São signatários os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
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