Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 85, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ração para Animal Doméstico(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz esclarece sobre a exclusão de SC da substituição tributária nas operações com rações
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 26, de 18-6-2004, que estabelece o regime de substituição tributária nas operações com rações, com efeitos a partir de 1-3-2020.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 26, de 18-6-2004, que estabelece o regime de substituição tributária nas operações com rações, com efeitos a partir de 1-3-2020.
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