Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 104 SPF, DE 9-12-2019
(DO-SP DE 10-12-2019)
CRÉDITO ACUMULADO - Utilização(DO-SP DE 10-12-2019)
Fisco disciplina o Programa de Apoio a Cadeia Produtiva de Ferramentaria - ProFerramentaria
O programa permite a transferência de crédito acumulado de ICMS a fornecedores ou outros contribuintes do ICMS, para aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos classificados nas posições 8207, 8480 e 9031 da NCM.
Poderão aderir ao ProFerramentaria:
O programa permite a transferência de crédito acumulado de ICMS a fornecedores ou outros contribuintes do ICMS, para aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos classificados nas posições 8207, 8480 e 9031 da NCM.
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