Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
ATO 23 COTEPE/MVA, DE 9-12-2019
(DO-U DE 10-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 10-12-2019)
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-12-2019.
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-12-2019.
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