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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019

COMUNICADO 16 CAT, DE 6-12-2019
(DO-SP DE 7-12-2019)
Vide Portaria 68 CAT/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas

CAT esclarece sobre a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Este Ato tem por objetivo esclarecer que o Decreto 64.552





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