Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.930, DE 5-12-2019
(DO-MRJ DE 6-12-2019)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Licenciamento – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 6-12-2019)
Alterado o Regulamento do Código de Vigilância Sanitária, de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária
Por meio deste Ato, são promovidos ajustes no Decreto 45.585, de 27-12-2018, no que se refere aos procedimentos de licenciamento sanitário e de fiscalização.
Por meio deste Ato, são promovidos ajustes no Decreto 45.585, de 27-12-2018, no que se refere aos procedimentos de licenciamento sanitário e de fiscalização.
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