Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.740, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)
(DO-PB DE 28-11-2019)
GÁS NATURAL - Normas
Estado dispõe sobre as operações com gás natural
Foi alterado no Decreto 38.325, de 25-5-2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
Foi alterado no Decreto 38.325, de 25-5-2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
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